Lei Ordinária nº 4.342/2013
Denomina Balduino Maffissoni a Rodovia MS-430, que liga o Município de São Gabriel do Oeste ao Município de Rio Negro-MS.
LEI Nº 4.342, DE 6 DE MAIO DE 2013.
Denomina Balduino Maffissoni a Rodovia MS-430, que liga o Município de São Gabriel do Oeste ao Município de Rio Negro-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 8.427, de 7 de maio de 2013, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MTO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Balduino Maffissoni, a Rodovia MS-430, que liga o Município de São Gabriel do Oeste ao Município de Rio Negro-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de maio de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.