Lei Ordinária nº 4.379/2013
Dá denominação ao prédio do Fórum da comarca de Nova Alvorada do Sul.
LEI Nº 4.379, DE 10 DE JULHO DE 2013.
Dá denominação ao prédio do Fórum da comarca de Nova Alvorada do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 8.470, de 11 de julho de 2013, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Juíza Luciana de Barros Borges o prédio do Fórum da comarca de Nova Alvorada do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de julho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.