Lei Ordinária nº 4.386/2013
Dá ao município de Água Clara o cognome de Capital Nacional da Genética Avícola.
LEI Nº 4.386, DE 16 DE JULHO DE 2013.
Dá ao município de Água Clara o cognome de Capital Nacional da Genética Avícola.
Publicada no Diário Oficial nº 8.474, de 17 de julho de 2013, página 2. OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º O município de Água Clara passa a ter o cognome de "Capital Nacional do Frango".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de julho de 2013
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
OBS: Ementa Original: Dá ao Município de Água Clara o Cognome de Capital Nacional do Frango, alterada pela Lei nº 4.543, de 18 de junho de 2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4543/2014 de 18/06/2014
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.