Lei Ordinária nº 4.388/2013
Altera o art. 1º da Lei nº 3.982, de 14 de dezembro de 2010.
LEI Nº 4.388, DE 16 DE JULHO DE 2013.
Altera o art. 1º da Lei nº 3.982 , de 14 de dezembro de 2010.
Publicada no Diário Oficial nº 8.474, de 17 de julho de 2013, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.982 , de 14 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica incluída no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, a Festa do Leite, realizada tradicionalmente no mês de outubro de cada ano, no Município de Nova Alvorada do Sul." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de julho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3982/2010 de 14/12/2010
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010