Lei Ordinária nº 4.401/2013
Declara de Utilidade Pública Estadual o Museu Parque Temático Histórico do Pantanal, com sede e foro no Município de Coxim.
LEI Nº 4.401, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Museu Parque Temático Histórico do Pantanal, com sede e foro no Município de Coxim.
Publicada no Diário Oficial nº 8.519, de 19 de setembro de 2013, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Museu Parque Temático Histórico do Pantanal, com sede e foro no Município de Coxim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de setembro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.