Lei Ordinária nº 4.404/2013
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Voluntários do Combate ao Câncer (AVCC), com sede e foro no Município de Paranaíba-MS.
LEI Nº 4.404, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Voluntários do Combate ao Câncer (AVCC), com sede e foro no Município de Paranaíba-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 8.522, de 24 de setembro de 2013, página 1. Republicada no Diário Oficial nº 8.523, de 25 de setembro de 2013, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Voluntários do Combate ao Câncer (AVCC), com sede e foro no Município de Paranaíba-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de setembro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.