Lei Ordinária nº 4.421/2013
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Operador de Telemarketing.
LEI Nº 4.421, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Operador de Telemarketing.
Publicada no Diário Oficial nº 8.545, de 29 de outubro de 2013, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma e em obediência às disposições contidas na Lei Estadual nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Operador de Telemarketing, a ser comemorado todo dia 4 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de outubro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010