Lei Ordinária nº 4.428/2013
Dá denominação ao prédio do Fórum da comarca de Costa Rica.
LEI Nº 4.428, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dá denominação ao prédio do Fórum da comarca de Costa Rica.
Publicada no Diário Oficial nº 8.554, de 12 de novembro de 2013, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Juiz Cleber José Corsato Barboza o prédio do Fórum da comarca de Costa Rica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de novembro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.