Lei Ordinária nº 4.448/2013
Dá denominação à Academia de Polícia Civil (Acadepol/MS).
LEI Nº 4.448, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dá denominação à Academia de Polícia Civil (Acadepol/MS).
Publicada no Diário Oficial nº 8.577, de 16 de dezembro de 2013, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Academia de Polícia Civil passa a denominar-se Academia de Polícia Civil Delegado Júlio Cesar da Fonte Nogueira (ACADEPOL/MS).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de dezembro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.