Lei Ordinária nº 4.501/2014
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.459, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o quadro em extinção das categorias funcionais que menciona da Carreira Gestão de Tecnologia da Informação, do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
LEI Nº 4.501, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.459 , de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o quadro em extinção das categorias funcionais que menciona da Carreira Gestão de Tecnologia da Informação, do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
Publicada no Diário Oficial nº 8.650, de 4 de abril de 2014, página 61.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei nº 4.459 , de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Para a adequação do quantitativo de cargos por classes previsto no Anexo desta Lei poderão ser utilizados os quantitativos referentes aos cargos vagos, com o retorno desses quantitativos, proporcionalmente, às referidas classes, na medida em que as promoções ocorrerem." (NR)
Art. 2º O Anexo da Lei nº 4.459 , de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de abril de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO DA LEI Nº 4.501, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
Anexo DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO POR CLASSES DA CARREIRA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da Lei nº 4.459 , de 18 de dezembro de 2013
CARGO/FUNÇÃO CLASSE QUANTITATIVO
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Funções: Analista de Sistema, Analista de Suporte a Redes, Analista de Suporte a Sistema Operacional e Analista de Suporte a Telecomunicações) JÚNIOR 8
PLENO 16
SÊNIOR 40
MÁSTER 96
TOTAL 160
CARGO CLASSE QUANTITATIVO
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (funções: Técnico de Suporte a Redes, Técnico de Operações e Técnico de Microfilmagem) JÚNIOR 4
PLENO 7
SÊNIOR 17
MÁSTER 42
TOTAL 70
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
Anexo
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO POR CLASSES DA CARREIRA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4459/2013 de 18/12/2013