Lei Ordinária nº 452/1984

LEI Nº 452, DE 8 DE JUNHO DE 1984.

Declara de utilidade pública a Fundação Cultural e de Esporte de

Dourados.

*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***

.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a

Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados, com sede em Dourados-MS.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 08 de junho de 1.984

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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