Lei Ordinária nº 4.536/2014
Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Recuperação Restaurando Vidas, com sede e foro no Município de Três Lagoas-MS.
LEI Nº 4.536, DE 3 DE JUNHO DE 2014.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Recuperação Restaurando Vidas, com sede e foro no Município de Três Lagoas-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 8.689, de 4 de junho de 2014, página 1. OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Casa de Recuperação Restaurando Vidas, com sede e foro no Município de Três Lagoas-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de junho de 2014.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.