Lei Ordinária nº 4.543/2014
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 4.386, de 16 de julho de 2013.
LEI Nº 4.543, DE 18 DE JUNHO DE 2014.
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 4.386 , de 16 de julho de 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 8.699, de 23 de junho de 2014, página 1. OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 4.386 , de 16 de julho de 2013, passa a vigorar com alteração na redação da ementa e do artigo 1º, nos termos abaixo especificados:
"Dá ao município de Água Clara o cognome de Capital Nacional da Genética Avícola.
Art. 1º O município de Água Clara passa a ter o cognome de Capital Nacional da Genética Avícola." (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de junho de 2014.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Art. 1
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4386/2013 de 16/07/2013