Lei Ordinária nº 4.545/2014
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores Indígenas da Aldeia Lagoinha Município de Sidrolândia - MS.
LEI Nº 4.545, DE 18 DE JUNHO DE 2014.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores Indígenas da Aldeia Lagoinha Município de Sidrolândia - MS.
Publicada no Diário Oficial nº 8.699, de 23 de junho de 2014, página 1. OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Associação dos Pequenos Agricultores Indígenas da Aldeia Lagoinha localizada no Município de Sidrolândia com sede e foro no município de Sidrolândia-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de junho de 2014
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.