Lei Ordinária nº 4.568/2014
Dá denominação à ponte sobre o Rio Pardo, na Rodovia MS-040.
LEI Nº 4.568, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.
Dá denominação à ponte sobre o Rio Pardo, na Rodovia MS-040.
Publicada no Diário Oficial nº 8.752, de 8 de setembro de 2014, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Ilídio Faustino Marques a ponte sobre o Rio Pardo, localizada na Rodovia MS-040, na divisa do Município de Santa Rita do Pardo e o Município de Ribas do Rio Pardo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de setembro de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.