Lei Ordinária nº 4.631/2014
Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Kolping de Três Lagoas-MS.
LEI Nº 4.631, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Kolping de Três Lagoas-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 8.828, de 26 de dezembro de 2014, página 20.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Kolping de Três Lagoas, com sede e foro em Três Lagoas-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de dezembro de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.