Lei Ordinária nº 4.654/2015

LEI Nº 4.654, DE 1 DE ABRIL DE 2015.

Revoga a Lei nº 3.358 , de 9 de janeiro de 2007.

Publicada no Diário Oficial nº 8.894, de 6 de abril de 2015, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.358 , de 9 de janeiro de 2007.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 1º de abril de 2015.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 3358/2007 de 09/01/2007