Lei Ordinária nº 4.670/2015

LEI Nº 4.670, DE 7 DE MAIO DE 2015.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Vaquinha Social, com sede e foro no Município de Campo Grande­MS.

Publicada no Diário Oficial nº 8.915, de 8 de maio de 2015, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Vaquinha Social, com sede e foro no Município de Campo Grande­MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 7 de maio de 2015.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA

Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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