Lei Ordinária nº 4.735/2015
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rodrigues Dias (CMEI).
LEI Nº 4.735, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rodrigues Dias (CMEI).
Publicada no Diário Oficial nº 9.020, de 7 de outubro de 2015, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rodrigues Dias (CMEI), com sede e foro no Município de Itaporã-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de outubro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.