Lei Ordinária nº 4.764/2015
Dá denominação ao Centro de Treinamento de Condutores do Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, de "Raphael Dalto Lé".
LEI Nº 4.764, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dá denominação ao Centro de Treinamento de Condutores do Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, de "Raphael Dalto Lé".
Publicada no Diário Oficial nº 9.052, de 25 de novembro de 2015, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado por Raphael Dalto Lé o Centro de Treinamento de Condutores do Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de novembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.