Lei Ordinária nº 4.777/2015
Institui o Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio, no Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 4.777, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015.
Institui o Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 9.060, de 7 de dezembro de 2015, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, o Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, do dia 1º ao dia 30 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de dezembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010