Lei Ordinária nº 482/1984
Da nova denominação a Escola Estadual de 1º e 2º Graus de Rio
LEI Nº 482, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1984.
Da nova denominação a Escola Estadual de 1º e 2º Graus de Rio
Negro-MS.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Estadual de 1º e 2º Graus do município de Rio
Negro, neste Estado, passa a denominar-se Escola Estadual de 1º e
2º Graus Leontino Alves de Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 09 de novembro de 1984
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.