Lei Ordinária nº 4.821/2016
Dá a denominação de Benedito Silveira Coutinho, ao trecho da Rodovia Estadual MS-473, entre a cidade de Nova Andradina até a MS-141.
LEI Nº 4.821, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
Dá a denominação de Benedito Silveira Coutinho, ao trecho da Rodovia Estadual MS-473, entre a cidade de Nova Andradina até a MS-141.
Publicada no Diário Oficial nº 9.123, de 11 de março de 2016, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como Benedito Silveira Coutinho, o trecho da Rodovia Estadual MS-473, entre a cidade de Nova Andradina até a MS-141.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de março de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.