Lei Ordinária nº 4.843/2016
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Varjão, com sede no Município de Naviraí.
LEI Nº 4.843, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Varjão, com sede no Município de Naviraí.
Publicada no Diário Oficial nº 9.148, de 19 de abril de 2016, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Varjão, com sede no Município de Naviraí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de abril de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.