Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária nº 4.866/2016
Denomina Anízio de Emílio a Rodovia MS-347.
LEI Nº 4.866, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Denomina Anízio de Emílio a Rodovia MS-347.
Publicada no Diário Oficial nº 9.166, de 17 de maio de 2016, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Anízio de Emílio a Rodovia MS-347.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de maio de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.