Lei Ordinária nº 4.869/2016
Denomina Dr. Issam Fares o Ramal para fornecimento de Gás Natural à Fábrica da Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas-MS.
LEI Nº 4.869, DE 2 DE JUNHO DE 2016.
Denomina Dr. Issam Fares o Ramal para fornecimento de Gás Natural à Fábrica da Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 9.177, de 3 de junho de 2016, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Dr. Issam Fares o Ramal para fornecimento de Gás Natural à Fábrica da Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de junho de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.