Lei Ordinária nº 4.895/2016
Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Terenos.
LEI Nº 4.895, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Terenos.
Publicada no Diário Oficial nº 9.215, de 28 de julho de 2016, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Desembargadora Marilza Lucia Fortes o prédio do Fórum da Comarca de Terenos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de julho de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.