Lei Ordinária nº 4.928/2016
Revoga a Lei nº 3.144, de 21 de dezembro de 2005.
LEI Nº 4.928, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
Revoga a Lei nº 3.144 , de 21 de dezembro de 2005.
Publicada no Diário Oficial nº 9.278, de 1º de novembro de 2016, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.144 , de 21 de dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 31 de outubro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3144/2005 de 21/12/2005