Lei Ordinária nº 4.938/2016
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Ebenézer (Centro de Apoio Mão Amiga), com sede e foro no Municípo de Chapadão do Sul-MS.
LEI Nº 4.938, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Ebenézer (Centro de Apoio Mão Amiga), com sede e foro no Municípo de Chapadão do Sul-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 9.290, de 22 de novembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Ebenézer (Centro de Apoio Mão Amiga), com sede e foro no Município de Chapadão do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de novembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.