Lei Ordinária nº 494/1984
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Social Santa Mônica das
LEI Nº 494, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Social Santa Mônica das
Irmãs Agostinianas, com sede em Paranaiba-MS.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Social
Santa Mônica das Irmãs Agostinianas, entidade civil de caráter cultural e beneficente, com sede em Paranaiba-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 05 de dezembro de 1984
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.