Lei Ordinária nº 4.989/2017
Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Promoção Social Palotinas (CPROSPAL), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
LEI Nº 4.989, DE 7 DE ABRIL DE 2017.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Promoção Social Palotinas (CPROSPAL), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Publicado no Diário Oficial nº 9.387, de 10 de abril de 2017, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro de Promoção Social Palotinas (CPROSPAL), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 7 de abril de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.