Lei Ordinária nº 4.997/2017
Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Ribas do Rio Pardo.
LEI Nº 4.997, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Ribas do Rio Pardo.
Publicada no Diário Oficial nº 9.406, de 11 de maio de 2017, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Maria Rozy Ferreira da Silva o prédio do Fórum da Comarca de Ribas do Rio Pardo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de maio de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.