Lei Ordinária nº 5.001/2017
Institui o Dia "D" de Combate à Tuberculose, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 5.001, DE 26 DE MAIO DE 2017.
Institui o Dia "D" de Combate à Tuberculose, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 9.418, de 29 de maio de 2017, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia "D" de Combate à Tuberculose, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de março.
Art. 2º A data de que trata esta Lei passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de maio de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010