Lei Ordinária nº 5.021/2017
Revoga-se a Lei nº 116, de 24 de julho de 1980, que declarou de Utilidade Pública Estadual o Centro Cultural Guaraoby.
LEI Nº 5.021, DE 14 DE JULHO DE 2017.
Revoga-se a Lei nº 116 , de 24 de julho de 1980, que declarou de Utilidade Pública Estadual o Centro Cultural Guaraoby.
Publicada no Diário Oficial nº 9.452, de 18 de julho de 2017, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga-se a Lei nº 116 , de 24 de julho de 1980.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de julho de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 116/1980 de 24/07/1980