Lei Ordinária nº 5.027/2017
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Santa Rita do Pardo (AVCC).
LEI Nº 5.027, DE 21 DE JULHO DE 2017.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Santa Rita do Pardo (AVCC).
Publicada no Diário Oficial nº 9.456, de 24 de julho de 2017, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Santa Rita do Pardo (AVCC), com sede e foro no Município de Santa Rita do Pardo-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de julho de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.