Lei Ordinária nº 5.046/2017
Dá denominação à sala da OAB-MS do Fórum da Comarca de Sete Quedas.
LEI Nº 5.046, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Dá denominação à sala da OAB-MS do Fórum da Comarca de Sete Quedas.
Publicada no Diário Oficial nº 9.479, de 23 de agosto de 2017, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Sala dos Advogados - Doutor Leopoldo Massaro Azuma a sala da OAB-MS do Fórum da Comarca de Sete Quedas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de agosto de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.