Lei Ordinária nº 5.048/2017
Denomina Antônio Cândido Martins a Rodovia MS-135, no trecho que liga a Rodovia MS-223 à Rodovia BR-359.
LEI Nº 5.048, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Denomina Antônio Cândido Martins a Rodovia MS-135, no trecho que liga a Rodovia MS-223 à Rodovia BR-359.
Publicada no Diário Oficial nº 9.479, de 23 de agosto de 2017, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Antônio Cândido Martins a Rodovia MS-135, no trecho que liga a Rodovia MS-223 à Rodovia BR-359.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de agosto de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.