Lei Ordinária nº 5.049/2017
Revoga as Leis nº 2.131, de 2 de agosto de 2000; nº 3.958, de 31 de agosto de 2010, e nº 4.824, de 10 de março de 2016.
LEI Nº 5.049, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Revoga as Leis nº 2.131 , de 2 de agosto de 2000; nº 3.958 , de 31 de agosto de 2010, e nº 4.824 , de 10 de março de 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 9.479, de 23 de agosto de 2017, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revogam-se as Leis nº 2.131 , de 2 de agosto de 2000; nº 3.958 , de 31 de agosto de 2010, e nº 4.824 , de 10 de março de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de agosto de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2131/2000 de 02/08/2000
Lei Ordinária nº 3958/2010 de 31/08/2010
Lei Ordinária nº 4824/2016 de 10/03/2016