Lei Ordinária nº 5.058/2017
Declara de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapadão do Sul.
LEI Nº 5.058, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapadão do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 9.495, de 18 de setembro de 2017, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapadão do Sul, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de setembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.