Lei Ordinária nº 5.086/2017
Denomina "Delegado Hoston Belizário" o prédio do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema-MS.
LEI Nº 5.086, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
Denomina "Delegado Hoston Belizário" o prédio do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 9.529, de 10 de novembro de 2017, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como "Delegado Hoston Belizário" o prédio do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.