Lei Ordinária nº 5.093/2017
Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais de Camapuã-MS e Figueirão-MS (SINTRAF).
LEI Nº 5.093, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais de Camapuã-MS e Figueirão-MS (SINTRAF).
Publicada no Diário Oficial nº 9.535, de 20 de novembro de 2017, páginas 1 e 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual, o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais de Camapuã-MS e Figueirão-MS (SINTRAF), com sede e foro no Município de Camapuã-MS e com subsede no Município de Figueirão-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.