Lei Ordinária nº 5.181/2018
Revoga o inciso III do art. 10 da Lei nº 266, de 23 de setembro de 1981, que dispõe sobre o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 5.181, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Revoga o inciso III do art. 10 da Lei nº 266 , de 23 de setembro de 1981, que dispõe sobre o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 9.636, de 16 de abril de 2018, página 1. Revogada pela Lei nº 5.495, de 23 de abril de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga-se o inciso III do art. 10 da Lei nº 266 , de 23 de setembro de 1981
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de abril de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5495/2020 de 23/04/2020
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 266/1981 de 23/09/1981