Lei Ordinária nº 521/1984
Denomina Rodovia Marcolino Dauria, o trecho da Rodovia BR-163 que liga Caarapó a Vila Juty.
LEI Nº 521, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984.
Denomina Rodovia Marcolino Dauria, o trecho da Rodovia BR-163 que liga Caarapó a Vila Juty.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Marcolino Dauria, o trecho que liga Caarapó a Vila Juty, constante do sistema rodoviário estadual como BR-163.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 18 de dezembro de 1984
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.