Lei Ordinária nº 5.220/2018
Revoga-se a Lei nº 262, de 8 de setembro de 1981, e a Lei nº 3.967, de 8 de outubro de 2010.
LEI Nº 5.220, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
Revoga-se a Lei nº 262 , de 8 de setembro de 1981, e a Lei nº 3.967 , de 8 de outubro de 2010.
Publicada no Diário Oficial nº 9.685, de 28 de junho de 2018, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga-se a Lei nº 262 , de 8 de setembro de 1981, que Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Esperança, com sede em Campo Grande, e a Lei nº 3.967 , de 8 de outubro de 2010, que Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de junho de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 262/1981 de 08/09/1981
Lei Ordinária nº 3967/2010 de 08/10/2010