Lei Ordinária nº 5.270/2018
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação "Movimento Mãe Águia" de Combate à Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
LEI Nº 5.270, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação "Movimento Mãe Águia" de Combate à Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 9.787, de 26 de novembro de 2018, página 1.
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação "Movimento Mãe Águia" de Combate à Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes, com sede e foro no Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de novembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ADRIANO CHADID MAGALHÃES
Secretário de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.