Lei Ordinária nº 5.272/2018
Revoga a Lei nº 472, de 9 de outubro de 1984.
LEI Nº 5.272, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Revoga a Lei nº 472 , de 9 de outubro de 1984.
Publicada no Diário Oficial nº 9.787, de 26 de novembro de 2018, página 1,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 472 , de 9 de outubro de 1984, que "Declara de Utilidade Pública a Fundação Olívia Pereira de Souza, com sede em Campo Grande".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de novembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 472/1984 de 09/10/1984