Lei Ordinária nº 5.327/2019
Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade Família Vitoriosa, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.
LEI Nº 5.327, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade Família Vitoriosa, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 9.869, de 26 de março de 2019, página1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Entidade Família Vitoriosa, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de março de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.