Lei Ordinária nº 5.370/2019

LEI Nº 5.370, DE 15 DE JULHO DE 2019.

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o mês de novembro como o "Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya".

Publicada no Diário Oficial nº 9.943, de 16 de julho de 2019, páginas 3 e 4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o mês de novembro como o "Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya".

Art. 2º O Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya passará a integrar o Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, que foi instituído pela Lei Estadual nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010.

Art. 3º O Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya tem como objetivos primordiais, dentre outros:

I - conscientizar a sociedade acerca dos riscos oferecidos pelo vetor; e

II - destacar a importância da participação da população na prevenção da proliferação do mosquito vetor como forma de enfrentamento às referidas doenças.

Art. 4º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover, no Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya, a intensificação de atividades diversificadas visando à promoção de ações voltadas ao combate do mosquito vetor, bem como a criação de parcerias para realização de palestras, cursos, seminários, workshop, e a realização de campanhas de divulgação para a promoção da referida ação perante a sociedade.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 15 de julho de 2019.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010