Lei Ordinária nº 5.412/2019
Modifica o Anexo da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, que institui o Calendário Oficial de Eventos no Estado.
LEI Nº 5.412, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Modifica o Anexo da Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, que institui o Calendário Oficial de Eventos no Estado.
Publicada no Diário Oficial nº 10.008, de 17 de outubro de 2019, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Modifica o Anexo referente ao dia 11 de outubro, especificamente o quadro "Divisão do Estado de Mato Grosso", passando a ter a seguinte redação:
"Criação do Estado de Mato Grosso do Sul." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 16 de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010