Lei Ordinária nº 5.417/2019
Inclui o evento "Cavalgada do Município de Selvíria-MS" no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 5.417, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Inclui o evento "Cavalgada do Município de Selvíria-MS" no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 10.012, de 23 de outubro de 2019, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, o evento denominado "Cavalgada do Município de Selvíria-MS", realizado anualmente no mês de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010